O ano de 2020 trouxe uma situação completamente inesperada e um tanto inédita que afetou o mundo inteiro: a pandemia de Covid-19. Um dos efeitos foi o isolamento social, foi a queda no faturamento de inúmeras empresas e o aumento do desemprego, o que gerou a implantação de uma série de medidas para manter o equilíbrio do consumo no mercado.
Dessas medidas adotadas pelo Governo Federal, a que se destaca no momento é a redução da taxa básica de juros – Selic, que tem por objetivo diminuir a taxa de juros cobrados em empréstimos, financiamentos e outros contratos de concessão de crédito, para impulsionar a busca pelo crédito nas instituições financeiras e, assim, permitir que pessoas e empresas continuem consumindo.
Essa medida tem trazido resultados eficazes, segundo informação da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, no ano de 2020 já foram emprestados quase 1,12 trilhão de reais, sendo 981,2 bilhões de reais emprestados correspondentes aos meses de março, abril e maio, um aumento de 5,4%, no valor dos empréstimos, em relação ao mesmo período no ano passado.
Outros fatores importantes que influenciaram esse aumento, foram: a) o aumento na demanda em busca de crédito diante da incerteza do cenário econômico; b) o declínio nas operações do mercado de capitais, pois os investidores têm insegurança quanto à estabilidade do mercado e. c) o cancelamento de linhas de crédito externos para o Brasil.
Esses fatores foram determinantes no primeiro semestre do ano, pois decorreram do início da pandemia e como consequência das incertezas do mercado levaram à grande busca por empréstimos. Tendo em vista que as atividades comerciais estão sendo retomadas aos poucos, espera-se que a busca pelo crédito seja reduzida no próximo semestre.
O panorama de buscas por crédito tende a diminuir porque o mercado financeiro está mais estável e menos incerto. Além disso, a renegociação de dívidas e suspensão de pagamentos de diversos setores deram um fôlego para as empresas e cidadãos para recuperar o faturamento do seu negócio ou a renda que havia sido reduzida.
Outro ponto que colabora para a desaceleração é a implantação de medidas pelo Governo Federal quanto à renda dos cidadãos. Uma delas é o auxílio-emergencial que colabora para a manutenção do consumo de produtos, outra delas é o auxílio no pagamento do salário do empregado, pelo qual o governo paga uma parte do valor da remuneração e o empregador paga a outra e, também, a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, para incentivar a circulação de renda no mercado.
Há ainda, um possível ponto que pode se relacionar com a queda no volume de empréstimos no próximo semestre, que é o crescimento do endividamento. Todas as medidas já mencionadas aqui, visam estabilizar a economia e diminuir os impactos negativos da pandemia, contudo, há uma grande possibilidade de haver ainda mais falências, crescimento da insolvência civil, além do crescimento do desemprego, novo declínio de faturamento, etc motivos que corroboram para o endividamento de empresas e das pessoas.
Esses dados demonstram que, após o início da pandemia, os serviços de empréstimos se tornaram os mais procurados e mais concedidos, apesar da queda nos investimentos externos no capital do mercado brasileiro, apesar do maior risco de emprestar valores no meio de uma crise financeira principalmente porque a liberação de crédito se torna essencial para a retomada do crescimento econômico, ou estabilização, pelo menos.
Todavia, ainda com esse crescimento muitos empreendedores, empresários e cidadãos não conseguiram se beneficiar da queda das taxas básicas de juros e medidas governamentais para incentivar à liberação de crédito. Isso acontece, muitas vezes, porque os bancos possuem autonomia para estabelecer as taxas de empréstimos, serviços, renegociações e etc.
Com a autonomia, os bancos acabam por abusando das taxas oferecidas e, tendo em vista ao aumento da demanda por crédito e o desespero diante de um cenário tão desfavorável, os empresários, cidadãos, clientes acabam aceitando contratos com condições totalmente desfavoráveis e abusivas.
Por não haver soluções rápidas e eficazes, acaba sendo necessário buscar a solução para esses casos no Poder Judiciário. Ainda não há dados informando sobre a quantidade de ações revisionais ingressadas esse ano, principalmente após o início da pandemia, porém diante desse costume praticado por bancos, a tendência é que haja um aumento dessas demandas.
Ninguém está a salvo de assinar um contrato de empréstimo sem nenhuma cláusula abusiva e, quando essa situação acontecer, por se tratar de um contrato de adesão (negócio jurídico em que uma das partes não participa da elaboração das cláusulas contratuais), o caminho mais eficaz e viável é a via judicial, por meio de uma ação adequada para cada caso.
Em razão da atual situação de calamidade pública, a via judicial para revisar o contrato de empréstimo, acaba sendo mais rápida também, pois há uma tendência dos juízes de conceder tutela antecipada, seja para suspender o pagamento das parcelas, seja para autorizar o depósito de valor menor do estabelecido no contrato ou outro pedido feito na ação.
Em qualquer situação, é importante sempre buscar a ajuda de um profissional capacitado. Por se tratar de um tema específico, muito técnico, um bom profissional é indispensável e um fator determinante para obter um resultado positivo no final do processo. Isso porque, muitas normas foram alteradas de maneira temporária e excepcional em razão da situação de calamidade pública, além da análise jurídica, o profissional deve saber analisar as porcentagens e comparar com as taxas usuais do mercado.
Desse modo, é muito importante ficar atento às oscilações de mercado e quando buscar crédito, comparar propostas de diferentes bancos, ver quais estão mais propensos a liberar crédito, renegociar e suspender o maior número de dívidas possível, para evitar aceitar propostas mais desfavoráveis, com condições e cláusulas abusivas ou irregulares.
Importante também, caso já tenha obtido um crédito e esteja com dúvida sobre a regularidade do contrato ou se conseguiu alcançar o benefício das medidas de incentivo ao crédito concedidas pelo governo, procurar um profissional adequado e especializado, o qual poderá orientar e direcionar qual melhor caminho a se tomar.
