Ação revisional é a demanda judicial que busca verificar e corrigir um contrato de financiamento. Com isso, o objetivo principal da ação é reduzir ou extinguir o saldo devedor. As ações revisionais mais comuns são as referentes ao financiamento de veículos, imóveis, crédito pessoal, cheque especial e cartões de crédito.
Nas ações revisionais é possível verificar taxas abusivas de juros remuneratórios, que são as taxas pagas pelo cliente durante o período de contratação, sem inadimplência. Considera-se abusiva uma taxa de juros de um contrato sempre que ela estiver acima da taxa de juros média praticada no mercado para o mesmo tipo de contrato.
Lembrando que a taxa de juros aplicada em um contrato de financiamento de veículo pode não ser a mesma que a de um crédito pessoal, por exemplo. E é comum que isso aconteça, cada caso deve ser avaliado de forma separada.
Capitalização dos juros na ação revisional
Um dos temas mais polêmicos quando se trata de ação revisional, sem dúvida alguma é o da capitalização dos juros. Para verificar se no seu contrato ocorre ou não a capitalização, verifique se a taxa mensal de juros multiplicada por 12 é igual a taxa anual de juros. Se for menor, os juros são capitalizados, o que é proibido, levando-se em consideração que as instituições financeiras não podem mais cobrar dos devedores inadimplentes a ‘comissão de permanência.
As vendas casadas são outro grande problema. Muitas vezes os clientes fecham um contrato pagando a mais por um seguro que eles nem sabem como vai funcionar, na prática. É contra lei omitir que tal seguro não é obrigatório, assim como aplicá-lo ao contrato principal de financiamento, como se fosse um só documento.
Seguros não obrigatórios (como o de vida, por exemplo), devem ser oferecidos separadamente e, no ato, o cliente precisa compreender claramente que ele não é obrigatório e não será necessário adquiri-lo para poder finalizar a compra.
Sobre o tempo de duração da ação revisional: A ação concedida pelo juiz pode demorar entre 15 e 45 dias, no entanto, o processo como um todo pode se prolongar por mais tempo, caso não haja nenhum acordo durante a ação.
𝐐𝐮𝐞𝐫 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐫 𝐮𝐦𝐚 𝐩𝐞𝐫𝐠𝐮𝐧𝐭𝐚? Deixe um comentário para nosso time de especialistas ou fale através do Whatsapp (71) 98603-1838, ou no telefone (71) 3351-1839. Será um prazer orientá-lo!
