A Ação Revisional é a demanda judicial que busca a verificação e possível correção de um contrato de financiamento. O principal objetivo de tal ação é a redução ou extinção do saldo devedor.
Nessas ações, é possível extinguir taxas abusivas de juros remuneratórios, que é uma taxa paga pelo cliente durante o período de contratação, sem inadimplência, identificar se os juros são capitalizados (o que os torna abusivos), como também a cobrança de encargos por parte das instituições financeiras e das sociedades de arrendamento mercantil nas situações de pagamentos de obrigações por clientes.
Então, caso as parcelas do financiamento estejam altas e difíceis de manter, por mais que tenha havido uma conversa prévia com apresentação e assinatura do contrato, o cliente pode sim solicitar uma ação de revisão para diminuir custos e evitar taxas ou até juros abusivos, cobrados acima do valor do mercado referente àquele tipo de contrato em questão.
A Ação Revisional de contrato é indicada quando o consumidor está em um ciclo grande de endividamento, prestes a perder os seus bens, ou quando os valores cobrados são tão injustos que geram uma revolta a quem possui o financiamento.
Em se tratando de pessoa Jurídica, a ação revisional se torna interessante, pois possibilita uma redução no endividamento mensal da empresa. É possível ao empresário melhor planejar seu negócio e o seu fluxo de caixa, além de proteger seus bens e dos seus fiadores.
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