Judicialização de dívidas bancárias

Com a inesperada pandemia muitas empresas e cidadãos viram sua renda despencar de uma hora para outra. Várias medidas foram tomadas pelos órgãos de crédito e pelo Governo Federal para tentar amenizar o crescente número de dívidas vencidas e liberar o crédito para evitar demissões em massa e fechamento de empresas.

Algumas dessas medidas são a extensão da data de vencimento das dívidas já existentes, suspensão de cobranças e de cortes de abastecimento dos serviços essenciais (energia elétrica, água, etc.) por falta de pagamento, além de redução da taxa básica de juros (Selic) para impulsionar os empréstimos e continuar a circulação de renda no mercado, entre outras medidas.

Todavia, todos os setores da economia foram afetados e muitas dessas medidas não estão amenizando os impactos da pandemia na economia, tampouco estão chegando a quem de fato se beneficiaria com elas. Por exemplo, as linhas de crédito estão bloqueadas para determinadas áreas da economia, como o varejo de roupas e calçados, setor aéreo, automotivo, entre outros.

Além disso, os micro e pequenos em empresários têm mais dificuldade ainda em conseguir crédito para manter suas empresas abertas e empregados contratados. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) realizou um levantamento com 6.080 empreendedores e confirma essas informações com os seguintes dados:

  • Mais da metade dos entrevistados precisam de empréstimos para manter a empresa e os empregados sem demissões (54,9%);
  • 30% deles já havia buscado crédito desde o início da pandemia até abril deste ano;
  • Dos que buscaram crédito, apenas 11,3% conseguiram, enquanto 59,2% tiveram seus pedidos negados e os demais estavam aguardando resposta até o momento do levantamento.

Percebe-se que a maioria dos que buscaram crédito receberam uma resposta negativa. O que fazer nessa situação? Considerando que a maioria dos bancos está com horário de funcionamento diminuído e os canais digitais de comunicação, muitas vezes são programados para atendimento eletrônico (sem um atendente) o caminho mais acessível para conseguir crédito é a via judicial.

Em situações normais a via judicial é a última opção, por ser mais radical, porém se houve implantação de medidas para proteção e segurança dos empregadores e empresários por parte do Governo Federal e seus órgãos, é mais do que justo buscar a tutela judicial quando os bancos estão relutantes em conceder crédito.

Em muitos casos, o único caminho viável é o processo judicial, pois o funcionamento de uma pequena empresa além de garantir o sustento do empreendedor, gera empregos e é essencial diante da crise que está se acentuando no país.

Outro motivo bem comum para entrar com ação é quando o banco nega a renegociação e extensão do prazo para pagamento de dívidas já existentes antes da pandemia. Com o fechamento do comércio e diversos setores devido às medidas de isolamento, o faturamento das empresas caiu significativamente, pois não são todas as empresas que podem se adaptar com o sistema de entregas (delivery), retirada (drive thru) e trabalho remoto (home office) e certos produtos vão ser deixados de lado, por não serem essenciais no momento da crise.

Um bom exemplo disso é o caso da concessionária de veículos, além de ser inviável a implantação de sistemas de delivery, drive thru e home office, o produto não é essencial quando há tanta instabilidade e insegurança na renda das pessoas.

Em um caso desses, é bem provável que a empresa só consiga suspensão de suas dívidas e crédito para manter a empresa aberta, entrando com ação, porque os bancos ao considerarem como um contrato de risco, diante da grande chance de uma empresa dessas fechar, negam crédito ao empresário.

Por outro lado, não são apenas as empresas que estão tendo dificuldade em obter crédito e se beneficiar das medidas atenuantes da crise, outro grupo afetado são os cidadãos que já tinham dívidas em aberto com os bancos. Também foram criadas medidas para aliviar o cidadão dos impactos da crise econômica, com aumento do prazo para pagar os empréstimos pessoais e diminuição dos juros para conceder novos créditos.

Da mesma forma que empresas não conseguem obter crédito, as pessoas quando vão tentar uma renegociação de dívida recebem propostas que a taxa de juros é abusiva de tal forma que ao invés de resolver o problema, cria um maior ainda, ou vão buscar crédito pessoal e acabam tendo o pedido negado ou sendo impelidos a aceitar uma péssima negociação com juros absurdos. Nesses casos, também é possível buscar uma decisão judicial favorável,para resolver o problema do crédito.

Uma medida que foi implantada pelo Governo Federal para cidadãos, por exemplo, é a suspensão do pagamento do Financiamento Estudantil (FIES), a medida foi prevista e publicada em maio e prevê que estudantes que têm o FIEs podem pedir a suspensão do pagamento das parcelas (por 4 meses) ou dos juros de amortização (por 2 meses), sem qualquer acréscimo da taxa de juros, somente prolongando o prazo de pagamento pelo mesmo período da suspensão (jogando as parcelas para frente).

Contudo, tal medida não está acessível para os estudantes, pois os bancos se negam a conceder a suspensão, com o argumento que tal medida não foi autorizada pelo Governo. Mesmo sendo valores mais baixos, na vida de uma pessoa que necessita comprar produtos de necessidade básica como alimentos, roupas, higiene, ou algum outro tipo, fará diferença e, só pelo fato de estar consumindo de alguma forma, gera um impacto positivo na economia, pois são milhares de estudantes que podem ter seus pagamentos suspensos.

Em qualquer desses casos, diante da negativa ou impedimento do banco de conceder suspensões, créditos e renegociações justas, é importante o cidadão e empreendedor buscarem um profissional jurídico, tirar as dúvidas, ver qual caminho é mais viável e qual meio mais rápido de conseguir uma solução para diminuir o impacto da crise econômica.
Os direitos envolvidos nessas situações são, inclusive, de necessidade básica, como alimentos, trabalho, saúde, principalmente mental, que fica abalada com o desequilíbrio psicológico. Desse modo, se houver dúvidas, abusos ou impedimentos de conseguir um direito, procure um profissional competente.

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

Onde nos encontrar

  • Alameda dos Umbuzeiros, 531 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-680
  • (71) 3351-1838
  • contato@soutocosta.adv.br

Souto Costa Advogados Associados © 2020 Todos os direitos reservados.

Open chat