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Fique por dentro das principais notícias do direito bancário, empresarial e previdenciário.
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Direito Empresarial

Como funciona uma Empresa de Pequeno Porte?

Desde a década de 80, o Brasil vem buscando desburocratizar e facilitar o tratamento jurídico aos pequenos empresários, através do incentivo a simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Dentre as medidas tomadas a fim de atender a

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Direito do Trabalho

O que fazer para evitar uma ação trabalhista contra mim?

Abrir um negócio não é uma decisão fácil. Além de todos os riscos naturais do empreendimento, há a possibilidade de ser acionado em uma demanda trabalhista que pode gerar grandes danos, prejuízos financeiros, falência e disseminação negativa no mercado. Independentemente se a empresa é pequena, média ou um grande negócio,

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Direito Imobiliário

Contrato de compra e venda

Um dos contratos que mais realizamos no nosso dia a dia, sem dúvida, é o contrato de compra e venda. Desde o momento em que acordamos e vamos até a padaria para comprar o pão de manhã até operações mais complexas e formais como a compra e venda de um

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Direito Imobiliário

Contrato de locação residencial e não residencial

O contrato de locação de imóvel, embora seja a modalidade de locação mais comum, possui diversas particularidades especialmente quando se trata da finalidade da locação: residencial ou não residencial (comercial). Existem diferenças fundamentais entre a locação de imóvel para fins residenciais e comerciais e, caso o segundo contrato não esteja

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Direito do Consumidor

Atrasei a parcela de uma dívida, tem como reverter essa situação?

Em um cenário econômico difícil que estamos enfrentando, o uso de financiamentos bancários tem sido cada vez mais utilizados por nós. Isso porque, é uma das oportunidades mais palpáveis para que você adquira determinados bens, que se fosse ter que juntar dinheiro, talvez nunca conseguiria assim fazer. O financiamento tem

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Direito Empresarial

O que preciso saber antes de abrir uma empresa?

Você já pensou em abrir uma empresa? Já pensou em todo o processo burocrático e tudo que precisa fazer para estar atuando conforme a legislação?  Para que seja possível a abertura de uma empresa não basta apenas alugar um imóvel comercial e começar a trabalhar. Existe um passo a passo

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