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Fique por dentro das principais notícias do direito bancário, empresarial e previdenciário.
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Direito do Consumidor

Desconto indevido na aposentadoria

Com frequência, recebemos um problema enfrentado por muitos aposentados em nosso escritório, que é o desconto indevido na aposentadoria. Imagine você, que trabalhou por tantos anos, e quer se aposentar e estar tranquilo, finalmente podendo desfrutar da sua aposentadoria. Mas, essa tranquilidade acaba quando ao tirar um extrato bancário, percebe

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Direito Empresarial

Motivos para contratar uma consultoria jurídica para sua empresa

Se você deseja constituir uma empresa, seja como pequeno empresário ou com uma grande empresa, você pensa em como traçar estratégias para que o seu negócio possa crescer. Porém, cada vez mais podemos observar que desde os preparativos para se constituir uma empresa, é importante contar com uma consultoria jurídica.

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Direito Empresarial

Como funciona uma Empresa de Pequeno Porte?

Desde a década de 80, o Brasil vem buscando desburocratizar e facilitar o tratamento jurídico aos pequenos empresários, através do incentivo a simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Dentre as medidas tomadas a fim de atender a

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Direito do Trabalho

O que fazer para evitar uma ação trabalhista contra mim?

Abrir um negócio não é uma decisão fácil. Além de todos os riscos naturais do empreendimento, há a possibilidade de ser acionado em uma demanda trabalhista que pode gerar grandes danos, prejuízos financeiros, falência e disseminação negativa no mercado. Independentemente se a empresa é pequena, média ou um grande negócio,

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Direito Imobiliário

Contrato de compra e venda

Um dos contratos que mais realizamos no nosso dia a dia, sem dúvida, é o contrato de compra e venda. Desde o momento em que acordamos e vamos até a padaria para comprar o pão de manhã até operações mais complexas e formais como a compra e venda de um

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Direito Imobiliário

Contrato de locação residencial e não residencial

O contrato de locação de imóvel, embora seja a modalidade de locação mais comum, possui diversas particularidades especialmente quando se trata da finalidade da locação: residencial ou não residencial (comercial). Existem diferenças fundamentais entre a locação de imóvel para fins residenciais e comerciais e, caso o segundo contrato não esteja

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