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Fique por dentro das principais notícias do direito bancário, empresarial e previdenciário.
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Direito Empresarial

Principais dúvidas na hora de abrir uma empresa

Já pensou em abrir uma empresa? Para que seja possível a abertura de uma empresa não basta apenas alugar um imóvel comercial e começar a trabalhar. Existe um passo a passo e algumas regras importantes para serem seguidas. Com a pandemia, nasceram muitos empreendedores, desde atividades de rua até mesmo

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Direito do Consumidor

Posso desistir de um contrato firmado?

Todos os dias celebramos contratos seja comprando um bem de alto valor, ou abastecendo o veículo em um autoposto ou ainda, contratando um serviço de internet móvel. Mesmo sem ter assinado nenhum documento, os contratos são celebrados o tempo todo. Porém, existem situações em que é necessário firmar um acordo

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Direito Empresarial

Ação revisional de contrato – como funciona?

Dos instrumentos existentes no direito civil, os contratos são os mais comuns no cotidiano das pessoas, isso ocorre porque em diversas situações é necessário a elaboração de um contrato para formalizar o acordo entre as partes, como por exemplo a compra e venda de um imóvel, aquisição de cotas empresariais,

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Direito Empresarial

Estratégias de vendas de produtos e serviços para empresários, conforme a legislação brasileira

No mercado comercial existem diversas relações jurídicas, desde as empregatícias até as consumeristas. Dentre essas relações, existe aquela formada pelo fornecimento de produtos ou prestação de serviços para outras empresas e empresários. O primeiro destaque desse assunto é que essa relação pode ser enquadrada como de consumo se o empresário

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Direito Empresarial

Como fazer o registro de marca?

Um dos bens industriais reconhecidos no direito brasileiro na Lei de Propriedade Industrial (LPI) é a marca. Essa lei estabelece em seu artigo n° 122 que “os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais” são registráveis como marca. O registro deve ser realizado no Instituto Nacional de Propriedade

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Direito Bancário

A melhor forma de negociar uma dívida no cartão de crédito

Será que é possível negociar uma dívida do cartão de crédito? Em nosso tema de hoje vamos abordar a melhor forma de negociar com o banco quando você possui uma dívida no cartão. Em primeiro lugar, queremos passar o que você não deve fazer na busca por tentar quitar essa

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