O papel do advogado em questões imobiliárias

Como sabemos, o direito é um ramo muito amplo e atende todas as esferas de uma sociedade, desta forma existem advogados que são especializados em diferentes segmentos. Criminal, tributário, família, trabalhista, dentre outros. Dentre tantas especialidades, existe também o advogado imobiliário, ou seja, aquele que trabalha com questões envolvendo imóveis, sejam eles urbanos ou rurais, de propriedade particular ou mesmo imóveis públicos.

A advocacia imobiliária está contida no chamado direito imobiliário e faz parte do direito privado. Embora sendo um ramo específico, não significa que ele seja restrito, pelo contrário, é um segmento bastante amplo e envolve questões diversas em termos de direito envolvendo imóveis. Sendo assim, sempre que falamos em qualquer tipo de transação que envolva imóveis, estaremos frente a necessidade de que haja o acompanhamento de um advogado especialista na área.

Como exemplo, podemos citar como é imprescindível o acompanhamento de um advogado quando o assunto é financiamento. A maioria dos corretores comete crime contra o consumidor no conluio com os bancos no momento do financiamento. Além disso, até mesmo nos contratos de aluguel, ter um bom contrato redigido pelo profissional é o que pode te livrar de muitos problemas futuros.

É um grande erro pensar que o setor imobiliário é muito simples e requer apenas modelos de contratos e gestões sem muita clareza e objetividade, fazendo com que, num futuro deste contrato ou mesmo diante a vigência contratual, os problemas possam surgir e assim, demandas judiciais por consequência ocorrerão.

Podemos citar como exemplo, contratos de compra e venda e de locações, que precisam ser modernizados em face deste aspecto evolutivo, ou seja, sem uma personalização menos problemas irão ocorrer e o judiciário não poderá intervir nas relações entre particulares. Foi-se o tempo em que podíamos confiar no que era verbalizado. Hoje, a sociedade se mostra cada vez mais ser necessário ter tudo documentado.

Veja agora alguns exemplos em que vemos a atuação de um advogado atuante na área imobiliária como essenciais para o bom andamento da transação, bem como para prevenir problemas futuros.

Contratos de compra e venda:

Quando uma pessoa vende um imóvel, é necessário celebrar um contrato estabelecendo o que foi vendido, para quem foi vendido e em quais condições. Esse tipo de contrato é extremamente comum, muito embora ele não substitua a escritura, mas geralmente é celebrado como o fechamento de um acordo de compra e venda, e portanto, estabelece as bases da negociação e o que foi acordado entre as partes para se evitar questionamentos.

Ao advogado, cabe não apenas realizar a elaboração do contrato, mas também analisar, dar parecer jurídico, prestar consultoria em contratos e também a execução do próprio contrato, se necessário.

Contratos de aluguel:

Muito comum nas diversas imobiliárias que trabalham com locação de imóveis, o contrato de aluguel é um documento que é celebrado entre um locador ou proprietário do imóvel e o locatário, que a pessoa que receberá o imóvel para uso. Esse uso costuma ser a tempo determinado, mas, na maioria dos casos, é inserida uma cláusula contratual estabelecendo a possibilidade de prorrogação.

Neste caso, o advogado poderá elaborar o contrato, prestar consultoria, analisar documentação do locatário e fiador, bem como promover a execução do contrato, seja por ordem de despejo, pedidos de reparação de danos do imóvel, execução por não pagamento do aluguel ou outros tributos que eram de responsabilidade do locatário, dentre outros. Sendo assim, é possível dispor tudo o que for proteger o locador. Sempre, é claro, com certos limites para que não se torne mais oneroso ao locatário e cause desequilíbrio contratual.

Os contratos de locação de imóveis costumam ser os mais questionados. Por isso, é de suma importância uma elaboração que proteja os envolvidos.

Questões condominiais:

Não podemos deixar de mencionar que as relações dentro de condomínios também é um tema de interesse da advocacia imobiliária, pois nesse caso quando uma pessoa faz parte de um condomínio (seja como morador ou proprietário), ele está sujeito a normas daquele local e uma das mais importantes é o pagamento mensal de uma taxa de manutenção do condomínio.

Como sabemos, os problemas envolvendo esses pagamentos bem como outras questões são muito comuns em condomínios sejam eles verticais ou horizontais, residenciais ou industriais. O judiciário possui muitas ações de cobrança envolvendo imóveis localizados em condomínios.

Desta forma, um advogado imobiliário poderá também atuar nessas questões, seja na proteção do condomínio ou na defesa de um dos condôminos e assim há também uma área bastante extensa para atuação.

Usucapião:

É um termo antigo, mas ainda vigente e talvez pouco compreendido pela maioria das pessoas, mas na prática ele significa a situação de uma pessoa adquirir o direito de algo que já possuía à posse. Sabemos que esta é uma questão jurídica importante e normalmente litigiosa, portanto é um campo onde os advogados podem trabalhar bastante.

O usucapião ocorre quando um imóvel que está abandonado. Como exemplo, podemos citar quando o imóvel é invadido por outra pessoa e depois de algum tempo como posse daquele móvel, esta pessoa quer ter o imóvel de fato através de um processo legal, desde que ele atenda alguns dos critérios previstos para o caso do usucapião.

Como podemos observar, a atuação de um advogado na área imobiliária é muito ampla, e não dispensável. Isso significa dizer que é essencial que em todas as relações que envolvam imóveis, o advogado esteja presente, para resguardar direitos e obrigações das partes interessadas.

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