Preciso ter um departamento jurídico na minha empresa?

Muitos empresários, ao abrir uma empresa, ficam receosos de toda uma estrutura que é necessária para desenvolver bem suas atividades, e fazer tudo funcionar bem. Uma das coisas que podem compor uma empresa, é o departamento jurídico. não importa que tipo de atividade você realiza, que tipo de produto ou serviço você fornece, é sempre válido um departamento jurídico.

Dentro da realidade, sabemos muito bem que para pequenos empresários, é inviável ter um departamento jurídico, já que a própria estrutura e renda da empresa, não comporta esse tipo de departamento. Dessa forma, quando o pequeno empresário precisa de um serviço jurídico, é mais fácil contratar um advogado para pequenos casos isolados que ele venha precisar.

Porém, quando a empresa vai crescendo, e se torna uma empresa de grande porte, as necessidades quanto a administração de tudo surgem, e novos departamentos precisam ser criados. Talvez acabe não sendo mais viável contratar um profissional para um serviço específico, mas, é preciso um que cuide de toda parte jurídica da empresa.

O departamento jurídico, de forma geral, tem por objetivo alinhar os objetivos e operações de uma empresa com os dispositivos legais preestabelecidos, de forma que a organização siga a lei, permitindo o desenvolvimento pleno. Contudo, o seu papel vai muito além de apenas oferecer orientação quanto ao que a lei diz sobre uma coisa ou outra.

Hoje em dia, o advogado corporativo não trabalha apenas oferecendo soluções para questões meramente jurídicas. Sua atuação também passou a alcançar o desenvolvimento do plano estratégico das empresas.

Dessa forma, para que o departamento jurídico continue se desenvolvendo e trazendo resultados positivos para os negócios, ele deve ser considerado como parte do negócio e não uma área avulsa, que só deve ser solicitada quando for realmente necessário.

O departamento jurídico da empresa  precisa estar no mesmo espaço físico da empresa? Não, essa não é uma regra. Até porque talvez você não tenha estrutura para montar um departamento deste porte. Uma opção muito viável, e que acontece com muitas empresas, inclusive, é buscar um escritório de advocacia que cuide de tudo que ela precisa.

Casos de rescisões de contratos de trabalhados, cálculo das verbas devidas, problemas envolvendo até mesmo processos jurídicos, entre outras situações, é de suma importância para a empresa. Bom seria se todo empresário tivesse a visão de como um departamento jurídico é importante, tanto quanto vêem a necessidade de ter um contador, por exemplo.

Para te mostrar como é importante contar com um departamento jurídico, vamos te apresentar agora quais são as atribuições do departamento jurídico de uma empresa.

O departamento jurídico de uma empresa está integrado às demais áreas, com o objetivo geral de desenvolvimento, além de cumprir as metas estabelecidas e lucrar.

Dentre as atribuições e atividades desse setor, temos:

  • Ajuizar ações judiciais defendendo os direitos da empresa;
  •  Propor meios de conciliação e acordo em demandas;
  •  Defender a empresa quando esta figurar como ré em processos judiciais;
  • Interpor recursos direcionados aos Tribunais competentes;
  • Defender a empresa em processos de caráter administrativo;
  • Representar a empresa diante de órgãos da administração;
  • Acompanhar o desenrolar dos processos judiciais e administrativos que sejam de interesse da empresa;
  • Fiscalizar as atividades da empresa, como jornada de trabalho, concessão de horas extras, férias etc.
  • Elaborar e analisar contratos e suas devidas cláusulas;
  •  Estudar e emitir pareceres;
  • Realizar consultoria e assessoria sobre determinadas questões;
  • Analisar a viabilidade da contratação de novos negócios empresariais;
  • Trabalhar para que a lei seja cumprida;
  • Realizar auditorias internas acerca dos procedimentos adotados em outros setores.
  • Receber e atender às requisições de outros setores: pode ser um provisionamento solicitado pelo financeiro, uma segunda via de um contrato de fornecimento, uma nova procuração… tudo varia conforme as necessidades envolvidas;
  • Gerenciar contratos: os contratos fazem parte da vida de uma empresa. Sejam contratos com clientes, fornecedores ou funcionários, contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, contratos de prestação de serviços, entre outros, o ciclo de vida de cada documento deve ser acompanhado pelos profissionais, desde o momento da negociação até a sua execução, cumprimento e arquivamento;
  • Gerenciar procurações: ao longo da atividade empresarial, as procurações se fazem necessárias para que advogados possam representar, judicial ou extrajudicialmente, a organização. Além disso, procurações também podem ser outorgadas a terceiros, que não desempenhem atividade jurídica, mas com finalidade de agilizar alguma demanda, como, por exemplo, quando há necessidade de protocolar ou assinar algum documento em cartório;
  • Proteger dados e informações: todas as informações relacionadas às atividades empresariais, aos funcionários, aos clientes, fornecedores e consumidores, deve ser protegida, tratada e armazenada, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados.

Veja quanto um departamento jurídico tem a contribuir com uma empresa. Sendo assim, se você tem estrutura para isso, é muito válido. E como eu disse, será uma necessidade para você.

Se você é empresário e está precisando de uma boa consultoria jurídica para a sua empresa, fale conosco. Trabalhamos com seriedade e comprometimento, sempre buscando as melhores soluções conforme as necessidades do seu negócio. Ficou com dúvida? Entre em contato.

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