Seguro fiança e seus problemas práticos

O contrato de locação é o tipo de contrato imobiliário mais celebrado no dia-a-dia, contudo existem algumas complicações que acabam impossibilitando a conclusão de muitos deles. Geralmente, tais complicações ocorrem no momento de entregar a documentação exigida ou comprovar renda.

Uma das exigências requeridas pelas imobiliárias e pelos proprietários de imóveis é uma garantia de pagamento, que pode ser um valor caução a ser pago no momento da celebração do contrato, o qual pode ser devolvido no final do contrato se o imóvel for entregue nas mesmas condições em que foi cedido ao locatário, ou pode ser a indicação de um fiador que se comprometa a cumprir as obrigações do contrato em caso de inadimplência do locatário.

Agora surge uma dúvida, mas e se o locatário não possui recursos para arcar com o valor caução e também não tem nenhuma pessoa para indicar como fiadora? Nesse caso, é possível fazer um seguro fiança.

O seguro fiança é uma espécie de garantia, contratada pelo locatário em uma instituição financeira ou seguradora e serve para garantir o pagamento dos aluguéis ou diminuir o prejuízo do locador em caso de inadimplência. A princípio parece ser uma opção muito boa, mas quais são os problemas práticos deste seguro?

Bom, o seguro fiança é como outro tipo de seguro, mas nesse caso o locatário é quem faz a contratação e o pagamento do valor do seguro, mas o segurado será o locador, pois visa a proteção do patrimônio dele.

Sendo assim, o primeiro problema prático é que diferentemente de outros tipos de seguro, o locatário (contratante do seguro) não se beneficia caso o sinistro ocorra, porque o segurado é o locador.

Outro ponto negativo é que o locatário paga o valor do seguro e não há restituição do valor no final do contrato, como ocorre na caução. O valor do seguro fiança pode ser menor que o da caução (em média baseada em 3 aluguéis), calculado geralmente entre um a dois aluguéis.

Porém depende do contrato de seguro, pois há contratos com validade de um ano ou outro período, os quais deverão ser renovados durante a vigência do contrato de locação e há contratos de seguro que duram o período do contrato de locação e podem ter um valor maior de seguro a ser cobrado.

Dessa forma, não ter restituição do valor pago é um dos pontos negativos que acaba afastando as pessoas desse tipo de acordo, fazendo-as buscarem outras alternativas mais tradicionais (empréstimo pessoal para dar o valor da caução, busca por um fiador, entre outros).

Outra complicação prática quanto ao seguro fiança é a análise de renda. O locatário passará por uma avaliação de crédito e renda realizada pela seguradora, podendo ocorrer de essa ter critérios mais rigorosos que os da própria imobiliária e não aceitar a liberação do acordo para o locatário.

Outro ponto complicado é que na renovação do contrato de locação é muito provável que o contrato de seguro tenha de ser renovado também e, mais uma vez, diferentemente do valor da caução e da fiança tradicional, o locatário terá de pagar novamente a apólice do seguro e, muitas vezes o contrato de seguro não cobre o período todo do contrato de locação, ou seja, o locatário acaba pagando por muito tempo o que gera aumento nas despesas.

Importante ressaltar que o seguro pode cobrir o valor dos aluguéis, além de cobrir despesas com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), contas de fornecimento de energia, água e esgoto, entre outros. Por isso, deve-se analisar bem as opções de acordos a serem feitas, as coberturas do contrato, os valores e as formas de pagamento.

Para amenizar as situações complicadas sobre seguro fiança, o locatário pode verificar a documentação exigida e resolver as pendências que podem criar obstáculos à contratação do seguro, como documentos de identificação desatualizados, comprovantes de renda antigos, restrições de crédito, entre outros. Além disso, é sempre bom fazer orçamento em várias seguradoras e instituições financeiras, para encontrar o melhor custo-benefício.

Deve-se observar também as coberturas da apólice do seguro, quanto maior a abrangência dos possíveis danos e maior o preço do seguro, maior-custo benefício. As dívidas de fornecimento de energia, gás e esgoto, raramente são incluídas, por isso é sempre bom comparar o que cada seguradora oferece e ver qual delas dará mais segurança.

Nesse ponto, surge um novo problema prático, pois o seguro visa assegurar o locador dos possíveis prejuízos que o locatário pode lhe trazer, ou seja, para o locatário o melhor contrato de seguro acaba sendo aquele mais barato e não o mais completo, o que pode não ser tão bom para o locador.

Essas são algumas complicações práticas que envolvem os contratos de fiança, para evitá-las é possível procurar ajuda de um profissional especializado em contratos de locação que poderá orientar quanto a possibilidade de todas as garantias envolvendo a locação, bem como indicar as empresas mais confiáveis para esse tipo de seguro.

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