Termos de uso e política de privacidade: devo fazer?

O tema de hoje tem sido de uso frequente com as novas ferramentas e aumento dos negócios online na internet. Antes de falarmos para que serve os termos de uso e a política de privacidade, vale a pena entender o que esses termos significam.

O primeiro, chamado de termos de uso, é uma espécie de contrato onde contêm diretrizes e determinadas regras que precisam ser verificadas pelos usuários ao utilizarem determinados aplicativos e sites.

Já a política de privacidade é compreendida como sendo os dados que acabam por ser recebidos e coletados dos usuários que fazem uso do aplicativo ou site.

Sabemos que há uma ascendência dos meios digitais, e todos nós ao usarmos esses veículos de informação, interação e aquisição de bens, precisamos manter nossa segurança mesmo no ambiente virtual, por isso se faz necessário os termos de uso e política de privacidade.

Embora não sejam uma obrigatoriedade a aplicação dos termos de uso, sua implementação pode ajudar as partes quanto a possíveis conflitos futuros. Ou seja, é uma ferramenta que de certa forma atua de maneira preventiva.

Porém, quando falamos da política de privacidade, ela se torna obrigatória na ocorrência de coleta de dados pessoais do usuário, como o nome, endereço, e-mail, entre outras informações. Cabe lembrar que a Lei de Proteção de Dados Pessoais também vem para proteger que determinados dados sejam mantidos sob sigilo. Portanto, se você é empresário e coleta algum tipo de dados em seus formulários e cadastros de clientes, muito cuidado, pois se determinados dados vazarem, você será punido por isso. Fique atento.

Vamos falar agora com mais detalhes da importância da utilização dos termos de uso e da política de privacidade.

Importância dos termos de uso e da Política de Privacidade

A importância do uso da política de privacidade consiste no fato de trazer aos usuários maior segurança no que diz respeito a essa troca e fornecimento de dados com as plataformas online, seja por meio de aplicativos ou sites.

Já no que diz respeito aos termos de uso, tem como importância a informação ao usuário das regras contidas no site ou aplicativo para a sua utilização

Ambos tem por objetivo passar aos que os utilizam maior confiabilidade e credibilidade.

A política de privacidade informa ao usuário qual o sistema de segurança que a plataforma utiliza para proteger as informações pessoais que são coletadas.

O grande cuidado a ser tomado é que é possível fornecer também dados de fato pessoais, como por exemplo, seu endereço, e-mail, RG, CPF, dados do cartão de crédito, data de nascimento, entre outros, a depender do ramo de atuação da empresa.

Tanto os termos de uso como a política de privacidade devem estar em local de fácil visualização e acesso aos usuários, para terem ciência de que tipo de informações podem ser coletadas.

Alguns sites costumam informar apenas a utilização de cookies, registros e e-mails. Já outros que são mais informatizados, também emite um alerta de outras informações estão sujeitas a serem coletadas.

Em resumo:

  • Contrato de termos de uso: é um documento vinculado a sites ou aplicativos, para trazer de forma explicativa as condições de uso do serviço que está sendo disponibilizado. Trata-se de um contrato entre o site e o usuário, com suas regras e diretrizes.
  • Políticas de Privacidade: servem para mostrar a confiabilidade da empresa, passando credibilidade ao usuário que usa o site ou aplicativo.  Em caso de coleta de dados pessoais do cliente, e de dados fornecidos pelo próprio usuário ou dados de navegação como cookies, o acesso a informações é realizado por meio de formulários de pesquisa, landing pages, entre outras formas maneiras.. Sempre que houver coleta de dados há um aviso e o chamado aceite do usuário.

Como elaborar os Termos de uso de um site ou aplicativo?

  • Regras que sejam claras e compreendidas por qualquer pessoa;
  • A maneira de solucionar problemas que podem ocorrer decorrentes dessa coleta de dados;
  • Os direitos e  deveres das partes, a limitação de responsabilidade não só do site, mas também do cliente pelo mau uso da plataforma;
  • Possibilidade de exclusão postagens que sejam consideradas ofensivas, seja por meio de comentários, vídeos, fotos;
  • Se for utilizado o método e-commerce, a explicação clara de pagamento de frete, incidência de juros para parcelamento de compras, e outras informações inerentes a transação entre as partes;
  • Descritivo contendo  cálculo do frete e tempo de entrega do produto, bem como a forma de estorno do valor pago caso seja necessária a devolução do produto;
  • Informativos relativos a promoções, cupom de desconto, e forma de utilização desses benefícios pelos usuários.

Como elaborar a política de privacidade?

O mais importante quando se vai elaborar a política de privacidade de um aplicativo ou site, é esclarecer detalhadamente quais informações serão coletadas, e como essas informações serão usadas pela empresa. Caso o se utilize cookies em seu site, da mesma forma deve constar na sua política de privacidade e ser avisado de forma clara quanto a transmissão para  terceiros que possivelmente possam ter acesso a essas informações.

Contrate um profissional para realizar os termos de uso e política de privacidade do seu negócio online. Não caia na armadilha de vasculhar a internet e procurar modelos prontos. Lembre-se que isso pode te custar muito caro se você tiver no futuro algum problema com usuários, pela forma mal feita dessas duas ferramentas.

Procure um advogado especialista no assunto, pois o profissional tem a capacidade técnica para verificar tudo que é necessário ser colocado, para fechar brechas e evitar problemas futuros.

Termos de uso e uma política de privacidade bem feita tem o poder de proteger os seus negócios, e os usuários que forem utilizar seus site ou aplicativo. Essa é a melhor experiência que você pode promover a quem consome seus produtos/serviços.

Precisa de ajuda para criar termos de uso e política de privacidade para a sua empresa? Fale conosco, nossos profissionais estão prontos para lhe atender. Entre em contato através de nossos canais de atendimento.

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